Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. E de 7 a 11 de junho inicia-se a Semana do Meio Ambiente.

Como já estamos ligados no que se diz respeito à preservação ambiental, sustentabilidade e Código Florestal Brasileiro, não vou falar nada. Brinks! rs

Na madrugada de hoje, ouvi a entrevista na rádio CBN do Diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica.

Há uma grande polêmica envolvendo o Deputado Aldo Rebelo e a Legislação Ambiental. Como sempre, os políticos que nós* elegemos dando pra trás.
(Nós* - Digo isto me colocando na condição daqueles que votam levianamente em acéfalos).

Infelizmente, a CBN ainda não disponibilizou o player do dia 05/06 com a entrevista do Mário Mantovani, mas, consegui uma outra que ele fala sobre a legislação e coisas bem interessantes. Assim que tiver acesso à outra, postarei para vocês. Ouçam CLICANDO AQUI.

Então...

Aldo Rebelo, Deputado do PCdoB de São Paulo, disse que "é impossível obedecer a atual legislação ambiental brasileira". (Risos)

Leia a notícia abaixo, por favor. É grande, eu sei, mas está aí nesta matéria extraída do site do Deputado, a polêmica em questão.

Relator do projeto na Câmara, Aldo Rebelo pede menos exigências para produtores rurais; Greenpeace discorda

Pronto para apresentar o relatório de um projeto cercado de polêmicas, a mudança do Código Florestal brasileiro, que data de 1965, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) diz que é impossível obedecer a atual legislação ambiental brasileira.

Em tom de ironia, ele afirma que a legislação torna todos os brasileiros que comem arroz cúmplices de crime ambiental. Isso porque, segundo levantamento de sua assessoria, com base em dados do IBGE, 75% da produção do grão é irregular.

— Na prática, quem está comendo arroz é cúmplice de crime ambiental — comentou.

Aldo defende que pequenos proprietários sejam liberados da exigência de preservar um percentual de suas propriedades — a chamada reserva legal.

Já médios e grandes fazendeiros poderiam cumprir a obrigação fora de suas propriedades, adotando parques.

Segundo o documento produzido pelos técnicos da Câmara, 90% das 5 milhões de propriedades rurais brasileiras estão na ilegalidade por não ter reservas legais demarcadas. Aldo diz que há um emaranhado de mais de 16 mil dispositivos legais nessa área, o que inviabiliza a atividade agropecuária no país. Para solucionar distorções, ele propõe que haja uma lei geral, determinando a preservação de 20% da área do Pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia. E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) — como beiras de rios e encostas.

No caso da Amazônia, cada estado poderia adotar diferentes faixas de preservação, variando de 50% a 80%. O governo de Rondônia, um estado com muitas áreas já desmatadas, poderia então decidir que só deixará metade de suas florestas em pé. Outro mecanismo que poderá ser alterado pelos estados são as APPs. Dependendo do solo e do tamanho do rio, por exemplo, os estados também poderão determinar diferentes larguras de vegetação a serem mantidas.

Hoje, o mínimo a ser preservado nos leitos dos cursos d’água são 30 metros e o máximo, 500 metros. Mas a menor metragem em vigor poderá ser reduzida ainda mais, como já fez o Estado de Santa Catarina.

— Você tem muitos cursos d’água que são pequenos, com largura de um, dois metros. Quando cruzam pequenas propriedades, pela metragem atual, podem inviabilizar economicamente o uso da propriedade e a sobrevivência de seu proprietário.

Então, talvez fosse o caso de deixar ao estado uma possibilidade de variação que protegesse o meio ambiente, mas também permitisse a atividade agrícola e pecuária — argumentou Aldo.

Nessas áreas também seriam permitidas algumas atividades relacionadas ao “costume e à tradição”. A lei atual já permite essa possibilidade, mas até hoje não foram estabelecidas as regras para essa exploração. A inovação que deverá constar do relatório de Aldo é que atividades industriais ou de larga escala também possam ser permitidas, desde que tenham licenciamento ambiental para isso.

O Greenpeace teme que dar aos estados o poder de determinar a metragem das APPs provoque uma guerra, na qual estados com menores restrições atraiam mais produtores.

— O que me preocupa é passar para os estados a delimitação das APPs. Vai ser uma guerra: “Vem pra cá, que nossa APP é menor”. Santa Catarina está provando que um dia a casa cai — ponderou Nilo D’Ávila, coordenador de Políticas Públicas da ONG.

Ele lembra que as APPs foram pensadas não só para preservar a qualidade das águas dos rios, mas também para evitar a perda do solo e a formação de erosões.

D’Ávila também vê com ceticismo o fim da exigência de os pequenos agricultores manterem a reserva legal: — Não há cadastro das pequenas propriedades. Como é que você vai saber se aquele desmatamento é na pequena propriedade, na média ou na grande? E o latifundiário que quiser comprar 20 pequenas propriedades já desmatadas, também ficará isento da reserva legal? Embora não queira comentar pontos da proposta de Aldo, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reclamou que hoje sobra um percentual muito pequeno do território brasileiro (850 milhões de hectares), para agricultura e pecuária.

— Estamos produzindo em 220 milhões de hectares, o resto é tudo reserva. Vamos estrangular mais a produção? A gente vai chegar aonde desse jeito? Suplente na comissão especial da Câmara que debate o Código Florestal, o líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse que o projeto dificilmente será votado em ano eleitoral. Aldo promete apresentar seu relatório na semana de 7 a 11 de junho.

Faixa de proteção de rios e morros pode mudar

Relator propõe liberar atividades agrícolas tradicionais em APPs

O relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) proporá que haja uma regra geral, válida em todo o país, definindo os percentuais de preservação para cada bioma. Esses percentuais são os mesmos que hoje valem para as reservas legais: 80% de proteção para a Amazônia; 20% para Mata Atlântica, Pantanal, caatinga e pampas, e 35% para o cerrado.

Cada um dos 27 estados poderá regulamentar, a partir da elaboração de um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra.

APPs: A proteção para os leitos de rios e áreas sensíveis como encostas e morros (que sem a cobertura vegetal original podem sofrer erosões) serão mantidas. No entanto, áreas com algum tipo de exploração agrária consolidada que extrapola o limite previsto na atual legislação (de 30m a 500m) também poderão ser mantidas, desde que não comprometam a manutenção dos rios e morros. Uma ideia do relatório é a criação de novas faixas de proteção, dependendo da largura do rio.

Permissão de atividades em APPS: Atualmente, não é possível realizar nenhuma atividade em APPs. O relator defende que atividades relacionadas aos “costumes e tradições” possam ser liberadas, desde que em pequena escala e apenas se configurarem ações de baixo impacto ambiental. Atividades de larga escala também poderão ser consideradas e autorizadas por licenciamento ambiental.

Reserva Legal: Pequenos proprietários estarão desobrigados de manter um percentual de suas terras para preservação. A obrigação estaria, em princípio, mantida para os médios e grandes fazendeiros.

Estes não precisarão, necessariamente, manter as áreas de reserva dentro de suas propriedades, como é hoje. Eles poderão adotar uma área dentro de uma unidade de conservação do estado, do município ou da União, pagando uma taxa mensal.

Outra ideia é que o proprietário mantenha a reserva dentro de suas terras, mas ela seja desapropriada e o dono seja indenizado ou receba um pagamento mensal, como uma espécie de recompensa por serviços ambientais.

Aebrtura de novas áreas para agricultura e pecuária: A ideia é realizar uma moratória de cinco anos, dentro dos quais não se aumentaria a produção agropecuária em nenhuma região do Brasil. Nesse período, os estados fariam um Zoneamento Econômico e Ecológico em que seriam estabelecidas as áreas para preservação (20% nos estados que se enquadram nos biomas Mata Atlântica, caatinga e pampas; 35% nos estados do cerrado e 80% na Amazônia) e em que áreas poderia haver expansão da produção agropecuária. Nesse arranjo, algumas áreas também poderiam ser recuperadas, como as APPs.

Novas "bandas" de preservação para a Amazônia: Cada estado poderá determinar algumas alterações no atual percentual de preservação, variando de 50% a 90%.

Os estados mais ocupados, com lavouras e pastos já consolidados, como Mato Grosso e Rondônia, por exemplo, poderiam reduzir dos atuais 80% para 50% o percentual de preservação do bioma.

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É isso aê, galera! Na semana do meio ambiente, um senhor propõe reformas numa das melhores legislações do mundo. rs

Se não conseguem cumprir, é porque estão fazendo alguma coisa errada. Será que a corrupção está por trás disso? Ou melhor, na frente de tudo isso?

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